Antes de utilizar quaisquer serviços da plataforma Plataforma, disponível no site (www.primepagamentos.com.br), você deve ler e concordar com os presentes termos de uso e com nossa Política de Privacidade.

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma do Plataforma, você estará concordando com nossos termos de uso, conforme adiante descritos.

Antes de aceitar os presentes termos de uso, certifique-se de que você compreendeu e concordou com seu inteiro teor.

O SITE E PLATAFORMA

O Site e Plataforma da PRIME (www.primepagamentos.com.br) são mantidos pela PRIME PAGAMENTOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob n.º 12.221.555/0001-42 (a “Plataforma”).

A PRIME PAGAMENTOS oferece um SAAS (Software as a Service), para a compra e venda de moedas eletrônicas e criptomoedas entre os seus Usuários (os “Usuários”) e a empresa (a “Plataforma”), que poderá ser acessada via site. Através da Plataforma, o Usuário pode enviar suas moedas eletrônicas e ou criptomoedas à empresa, ou receber moedas eletrônicas e ou criptomoedas da empresa (a “Plataforma”).

A Plataforma possibilita a aproximação entre Usuários e a Plataforma que desejam trocar suas próprias moedas eletrônicas e ou criptomoedas, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança à efetiva ao processo. Neste sentido, a Plataforma atua prestando serviços de intermediação entre as transações.

CADASTRO

Para comprar ou vender moedas eletrônicas e criptomoedas através da Plataforma, o Usuário deve aceitar os presentes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e realizar seu cadastro no Site, seguindo, obrigatoriamente, as regras aqui previstas. O cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção “Cadastre-se” na página inicial do Site.

A Plataforma poderá recusar qualquer documentação enviada fora dos padrões citados nestes Termos de Uso. A recusa poderá dar ensejo a solicitação de nova documentação, a exclusivo critério da Plataforma, bem como, na recusa do envio da documentação solicitada, o cancelamento do cadastro.

Ao preencher o formulário de cadastro, o Usuário ingressa no banco de dados da Plataforma, autorizando o acesso desta aos dados disponibilizados. Os dados pessoais e de transações do Usuário, tais como documentos solicitados, são protegidos, no que couber, pela Política de Privacidade, que deverá ser aceita em conjunto com este Termo de Uso.

Para cadastrar-se na Plataforma, o Usuário deverá ter 18 anos completos. Nos casos de emancipação, para efetivação do cadastro, o Usuário deverá apresentar os documentos competentes para tanto.

Não cadastramos pessoas jurídicas, devido à natureza da intermediação ser para destinatários pessoa física.

O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas relativas ao seu Cadastro e deverá manter tais informações, sempre atualizadas. A Plataforma poderá solicitar, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, a atualização cadastral do Usuário, podendo ainda, conforme o caso, condicionar a continuidade da utilização da Plataforma ao envio da atualização documental.

A Plataforma não se responsabiliza pelas informações prestadas por cada Usuário no momento de seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do Usuário.

O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a Plataforma poderá suspender ou cancelar, de imediato e definitivamente, o acesso do Usuário aos serviços e funcionalidades da Plataforma, sem prejuízo da tomada das demais medidas presentes na legislação vigente.

A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o cadastro de qualquer Usuário. Caso a Plataforma decida exercer essa faculdade em relação a qualquer Usuário, o cadastro desse Usuário poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o mesmo se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos, ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o Usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu Cadastro.

A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para dar continuidade ao processamento de avisos de depósito criados por qualquer Usuário.

Cada Usuário poderá manter apenas um único cadastro na Plataforma. Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a exclusivo critério da Plataforma.

Apenas após a validação do cadastro do Usuário, a exclusivo critério da Plataforma, é que este poderá realizar transações na Plataforma.

A Plataforma se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos seguintes casos:

(i) de violação de qualquer das disposições deste Termo de Uso,
(ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas,
(iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a exclusivo critério da Plataforma, seja incompatível com os objetivos da Plataforma.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma, ficando ressalvada a guarda pela Plataforma das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros, decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.

LOGIN E SENHA

Ao efetuar seu cadastro, o Usuário deverá informar o seu e-mail ativo, CPF e criar uma senha para realizar o acesso à sua conta na Plataforma.

Deverá ser informada também a data de nascimento. 

O login e senha são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados pelo Usuário a quaisquer terceiros. Caso o Usuário tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu login e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta na Plataforma por terceiros, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio Site e comunicar o fato, de maneira imediata através do Suporte, à Plataforma.

O Usuário será o único responsável pelas operações de troca de moedas eletrônicas e/ou criptomoedas efetuadas em sua conta na Plataforma.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Usuários reconhecem e concordam que a PRIME PAGAMENTOS é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site e Plataforma, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei.

O nome comercial PRIME PAGAMENTOS, a marca PRIME PAGAMENTOS e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade da Plataforma e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.

O presente Termo de Uso não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site e Plataforma ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características.

Os Usuários poderão utilizar o Site e Plataforma apenas nos estritos termos permitidos no presente Termo de Uso.

É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site e Plataforma, produzir quaisquer derivações do Site e Plataforma ou, ainda, acessar qualquer parte do Site e Plataforma visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site e Plataforma.

Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site e Plataforma ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site e Plataforma.

Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.

O Site e Plataforma poderão exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela, Plataforma.

A Plataforma não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nosso Site e Plataforma e, dessa forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.

A Plataforma não possui parceria com empresas que oferecem venda de produtos ou serviços em plataformas peer-to-peer, mineração, doação para marketing multinível.

Todas as parcerias da PRIME PAGAMENTOS estão devidamente comunicadas em nosso Site e Plataforma, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais.

Os Usuários devem verificar a idoneidade das empresas antes de realizar qualquer operação e acionar a Plataforma caso verifiquem a associação de alguma empresa suspeita à PRIME PAGAMENTOS ou se sintam inseguros sobre os serviços oferecidos por tais empresas.

PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

A Plataforma adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários. No entanto, os Usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos nossos melhores esforços, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros.

A PRIME PAGAMENTOS poderá também revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente.

O uso dos serviços prestados pela Plataforma requer o envio, para os Usuários, de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails) de cunho de segurança e administrativo.

Por fazerem parte da natureza dos serviços prestados, estas notificações são parte integrante do funcionamento da Plataforma e não podem ter seu envio para o Usuário cancelado. Como parte dos serviços prestados pela Plataforma, os Usuários também poderão receber e-mails informativos, bem como e-mails Marketing, sendo que estes e-mails contam com um link de descadastramento.

RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO

Os serviços da Plataforma estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os Usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador/smartphones/tablets, com programa de navegação (browser ou interface de negociações) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.

Os serviços da Plataforma estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A Plataforma não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos Usuários ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos Usuários.

A Plataforma também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Além das limitações já incluídas neste Termo de Uso e na legislação aplicável, a Plataforma não será responsável por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta a

(i) qualquer transação processada pelos Usuários, bem como pelos resultados financeiros decorrentes destas transações
(ii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no Site, incluindo, mas não se limitando a, falha que impossibilite a realização de transações ou a utilização da Plataforma pelo Usuário,
(iii) resultados produzidos pela Plataforma em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no Site ou na utilização da Plataforma pelo Usuário,
(iv) interface do Site, Aplicativo e Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário, (v) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.

Além das responsabilidades já assumidas pelo Usuário neste Termo de Uso e por aqueles previstas na legislação em vigor, o Usuário responsabiliza-se por

(i) todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Plataforma,
(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma,
(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual que sejam causados à Plataforma, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Site e Plataforma.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A Plataforma poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Termo de Uso, visando o seu aprimoramento e a melhoria dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Eventuais alterações neste Termo de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.

Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas neste Termo de Uso, deverá imediatamente cancelar seu cadastro.

Caso o Usuário não efetue esse cancelamento, ele estará concordando com nossos Termos de Uso.

DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição do presente Termo de Uso, a Plataforma poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Plataforma por lei ou pelo presente Termo de Uso.

A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam no reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a Plataforma está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.

O presente Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da comarca de Resende/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente Termo de Uso.

O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso da Plataforma e dos serviços nela disponibilizados foram suficientemente descritos neste Termo de Uso e que a PRIME PAGAMENTOS cumpriu devidamente o dever de informação.

Após ler todas as condições que regulam o uso da Plataforma e de seus serviços, o Usuário consente com este Termo de Uso e aceita todas as suas disposições.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato nossa equipe de atendimento através de nossos canais de suporte ou pelo e-mail atendimento@primepagamentos.com.br.